O respeito aos servidores públicos é fundamental para garantir um atendimento digno e de qualidade a toda a população.
De acordo com o Artigo 331 do Código Penal Brasileiro:
“Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena – detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.”
Lembramos que agressões verbais, ameaças ou desrespeito aos profissionais que atuam nos serviços públicos de saúde configuram crime de desacato e estão sujeitos às penalidades previstas em lei.
Contamos com a colaboração e o bom senso de todos!
Prefeitura Municipal de Piraquê
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
“Construindo uma Nova História”