A Portaria nº 244/2025 do Naturatins estabelece o período da Piracema no Tocantins de 1º de novembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026. Durante esse período, está proibida a pesca em todas as modalidades, bem como a realização de campeonatos ou torneios de pesca em rios, lagos e demais cursos hídricos do Estado.
Quem desrespeita a proibição comete crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998 e o Decreto Federal nº 6.514/2008, com penalidades que incluem detenção de até três anos e multas que podem ultrapassar R$ 100 mil, além da apreensão de materiais de pesca.
São permitidas apenas:
A pesca esportiva amadora na modalidade “pesque e solte”, com anzóis sem fisga e carteira de pesca válida;
A pesca de subsistência, destinada apenas ao consumo familiar, utilizando equipamentos simples como linha de mão, caniço e anzol.
“Durante a Piracema, os peixes sobem os rios para desovar. Respeitar esse período é um ato de compromisso com a natureza e a sustentabilidade ambiental.” — Odenis Coutinho Pereira, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo
Vamos juntos proteger nossos rios e garantir o futuro da vida aquática!
Denúncias: Linha Verde – 0800 063 1155
Prefeitura de Piraquê — Construindo uma Nova História